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São Paulo - Cerca de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa do Datafolha, publicada nesta segunda-feira, 22. A proposta de uma redução "seletiva" foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados na semana e será analisada no plenário da Casa. Caso seja aceito, o projeto segue para o Senado.

Ao todo, 2.840 pessoas foram ouvidas pelo Datafolha em 174 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. Os contrários à redução da maioridade penal representam 11% do total, enquanto 1% é indiferente e outro 1% não soube responder.

A proposta aprovada em comissão da Câmara prevê punir como adulto o jovem envolvido em crimes hediondos, contra a vida e graves, como roubo qualificado e tráfico de drogas. De acordo com a pesquisa, 27% das pessoas defendem a proposta de alterar a maioridade penal só para determinados casos. Já os 73% querem a redução para qualquer crime.

Para os casos de homicídio, 80% apoiam punir o infrator a partir dos 16 anos. Para estupro, esse número é de 41%, enquanto sequestro chega a 24%.

Ibope

Uma pesquisa do Ibope, encomendada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela TV Globo, em setembro do ano passado, às vésperas das eleições, mostrou que 83% dos brasileiros são favoráveis à redução - 15% são contrários.

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A punição mais severa, prevista pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, poderá atingir a maior parte dos adolescentes envolvidos com atos infracionais. Isso porque os termos do projeto preveem punir como adultos os adolescentes de 16 e 17 anos acusados de tráfico de drogas e de roubo com causa de aumento de pena, que são as principais razões de internação de menores infratores.

Levantamento do Ministério Público Estadual de São Paulo divulgado neste mês mostra ainda que, dentre os adolescentes internados por atos infracionais na capital paulista, 78,8% deles cometeram alguma das condutas que poderão passar a ser punidas com mais rigor com essa proposta.

Mais da metade, 52,8% dos casos, corresponde a adolescentes que cometeram o chamado roubo com causa de aumento de pena. Esse tipo de ato infracional é caracterizado pelo emprego de algum tipo de arma pelo autor do crime, pela participação de duas ou mais pessoas no ato, pelo ataque a uma vítima que trabalha em transportadora de valores ou por se tratar de ocorrências em que a vítima foi feita refém, ou foi ferida ou foi morta pelo ladrão.

Os promotores da Infância e Juventude da Comarca de São Paulo analisaram 4,4 mil processos de execução de medidas socioeducativas na capital, em um universo de 22 mil processos no total. O levantamento permite ainda constatar que 22,8% das condenações ocorreram por tráfico de drogas, delito também punido com maior rigor pela proposta em análise.

Quando a análise dos casos se restringe aos crimes hediondos, a soma dos atos praticados pelos menores não ultrapassa os 3% do total. A ocorrência mais comum nesse universo é o latrocínio, 1,1% dos registros.

Para o juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Everardo Alves Ribeiro, a “receita inovadora” da Comissão Especial deve ser ponderada. “É uma proposta que não contribui para a consciência moral do jovem. O que vai sobrar para as medidas socioeducativas coibirem, o furto simples, o estelionato?”.

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Fonte: Estadão